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Amanda Sena Santana
Artigo ·
há 4 anos
Alimentos Provisórios: O que você precisa saber sobre alimentos provisórios
Distribuída ação de pensão alimentícia, deferida a tutela antecipada, s ão concedidos os alimentos provisórios. Mas, afinal, o que são alimentos provisórios e qual a sua finalidade? Quando são...
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Nilton Marques dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Regras de Competência do Código de Processo Civil
As regras de competência do Código de Processo Civil encontram-se normatizadas do artigo 42 ao artigo 66 do CPC, dividindo-se em regras gerais, regras de fixação da competência , regras de...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Inteiro Teor ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência: CC XXXXX-96.2018.8.26.0000 SP XXXXX-96.2018.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000765054 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº XXXXX-96.2018.8.26.0000, da Comarca de São...
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